Ao abordar o tema de risco trabalhista, é essencial frisar sua relevância durante uma análise jurídica, levando em conta o passivo trabalhista de uma empresa e se tal passivo já foi resolvido. Isso não sugere um impulso precipitado para mudanças, mas enfatiza a importância de não subestimar tal risco. Ignorar esse fator, na esperança de que possa afetar outro escritório, não é uma estratégia sensata. Ao contrário, deve-se estar preparado para a eventualidade do risco bater à nossa porta.
A Análise do Risco Setorial: Uma Responsabilidade Crucial
A análise do risco setorial é uma de nossas atribuições, e isso inclui a potencialidade de um assessor processar um escritório de assessoria. No entanto, essa possibilidade não configura uma certeza. Até junho, a contratação de assessores via CLT ou PJ não era permitida, restando apenas a opção de remuneração via dividendos durante um período determinado. Atualmente, cerca de 70% dos profissionais detêm uma cota, gerando o risco de um passivo trabalhista que pode ser contabilizado por até cinco anos.
De agora em diante, a Justiça Trabalhista passa a julgar os processos trabalhistas. Se um assessor de uma cota decidir processar uma assessoria, poderá argumentar que seu vínculo é trabalhista e não societário. Essa situação abre um precedente perigoso, acarretando um risco de segurança jurídica imenso, além de abrir a porta para processos retroativos de até cinco anos. O risco do setor varia de profissional para profissional, variando de 40% a 200%.
Pague Mal, Pague Duas Vezes
Esta foi a lição aprendida pelos bancos que enfrentaram processos de seus bancários e tiveram de pagar duas vezes o valor devido. Estimamos que o passivo trabalhista esteja entre 500 milhões e 2.7 bilhões, o que representa de 13% a 67% do valor do setor. Há escritórios com passivos de 120 a 140% e outros com apenas 2%. Se uma empresa possui muitos assessores de cota, é importante começar a pensar em soluções para esse problema, adaptando o modelo de negócio para reduzir esses assessores de uma cota nos próximos cinco anos.
A probabilidade de um processo é baseada em pessoalidade, onerosidade, não habitualidade, eventualidade, subordinação e alteridade. Se o assessor tem meta, horário, um líder e é cobrado, ele essencialmente possui um vínculo com a empresa. Por isso, é crucial tratar o sócio como sócio.
Tratar os sócios como sócios exige mais do que simplesmente assegurar remuneração proporcional às cotas detidas. É preciso prover informações transparentes sobre o desempenho da empresa, atas de reuniões e conselho empresarial. Não é apropriado chamar alguém de sócio sem permitir seu acesso ao acordo de sócios da empresa, ou sem nunca ter pago pró labore ou dividendos desproporcionais, ou sem manter transparência empresarial.
O Novo Modelo de Parceria: Aquisição de Cotas
Com o novo modelo de parceria, a cota tem que ser adquirida para se tornar um sócio. Não é mais viável distribuir cotas para todos na empresa. Um sócio deve ser tratado como tal e, para isso, deve adquirir uma cota. A situação em que alguém que pagou por uma cota processa a empresa pode parecer contraditória, alegando um vínculo empregatício mesmo tendo adquirido cotas da empresa. No entanto, se alguém possui uma cota, mas nunca pagou por ela, nunca recebeu dividendos e não tem acesso à empresa, é evidente que há um vínculo trabalhista.
Concluindo, a gestão dos riscos trabalhistas é uma componente crítica no mundo dos negócios. Com a recente evolução do cenário jurídico, é imprescindível que as empresas tomem medidas para minimizar tais riscos, garantindo a conformidade e a sustentabilidade a longo prazo. Este processo pode envolver a reestruturação dos modelos de negócio, uma maior transparência nas relações societárias e uma revisão da maneira como os sócios e os profissionais são compensados.
Em última análise, esses esforços podem fortalecer a posição das empresas e contribuir para a estabilidade e o crescimento do setor como um todo.
