Até 01/06/2023, os assessores de investimentos (antigos AAIs) eram obrigados a estar vinculados societariamente a algum escritório de investimento para exercer a profissão. Essa restrição não apenas moldou o modelo de vinculação do profissional ao escritório, mas também moldou os planos de carreiras, projeções de crescimento, estrutura jurídica, financeira e contábil das empresas.
A partir de agora, com a possibilidade de contratar profissionais via CLT e PJ, diversas alterações devem acontecer no setor. Abaixo os principais questionamentos que recebemos sobre este assunto.
O que muda na forma de atração e retenção de pessoas?
A nova resolução trouxe potenciais ganhos e perdas ao modelo de negócio. Antes da nova resolução, os escritórios não conseguiam atrair profissionais com perfil CLT (conservador), por exemplo: profissionais que trabalham no B2C da corretora, no Íon (Itaú), Santander AAA e por aí vai. Com a nova resolução, um novo perfil de profissional e novos potenciais de crescimento se abrem para as assessorias.
Como consequência, altera a forma de contratação de profissionais no setor. Até o momento, um profissional de fora do negócio só podia entrar em uma assessoria tornando-se sócio (associado) de 1 quota (quota mínima) ou mais. A partir desse momento, iniciava-se o sonho de se tornar sócio relevante e participar da tão sonhada venda do Partnership.
A partir de agora, o modelo de quota mínima para contratação traz diversos riscos trabalhistas para os escritórios, conforme mencionamos no texto 1. Então, será preciso repensar em modelos de plano de carreira de transição entre uma pessoa que está fora até efetivação como sócio. O modelo de associado deve perder força ao longo do tempo.
O modelo de transição para uma futura sociedade deve convergir para o modelo de todas as sociedades empresariais brasileiras. Inicia-se como PJ ou CLT e posteriormente, conforme entrega resultados e cresce no negócio, existe a possibilidade de comprar quotas, tornando-se sócio do negócio e desfrutando dos ganhos de ser sócio.
*Mais uma vez, aqui nada muda de outras empresas do Brasil, como corretoras e bancos. Até o momento, assessorias e profissionais vivenciavam um modelo completamente diferente, quase como em uma bolha sem tributação.*
Os novos modelos (CLT e PJ) serão atrativos para os profissionais?
É importante entender que cada contratação de profissional precisa ser analisada de forma personalizada. Exemplo, profissionais com carteira relevante serão contratados de forma diferente dos assessores em formação e sem carteira. Por isso a importância de segregar bem os planos de carreira interno, considerando segmento, perfil e vínculo de contratação.
Além disso, ao longo dos próximos trimestre, *a sociedade nos escritórios vai se tornar algo mais restrito e desejado.* Isso porque sócios recebem parte de suas remunerações como pró-labore e parte como dividendos, portanto, são menos tributados que profissionais contratados via CLT e PJ.
Importante entender esse ponto, pois é normal encontrarmos hoje profissionais 1 quota que desfrutam dos ganhos tributários de serem sócios, e ao mesmo tempo desmerecem a capacidade de ser um sócio de verdade. Ou seja, desejam o retorno, sem correr o risco.
Por fim, caso os profissionais queiram se manter longe da sociedade (como não-sócios) e autônomos, eles podem se vincular à estruturas como PJ. Portanto, na nossa visão, a atratividade do profissional depende mais do seu plano de remuneração do que do vínculo em específico.
Eu posso contratar os profissionais e criar modelos para atração de profissionais PJ?
No dia 31/05/2023, o STF considerou que são lícitos os contratos de terceirização de mão de obra, parceria, sociedade e prestação de serviços por pessoa jurídica (pejotização), ainda que para a execução da atividade-fim da empresa, desde que o contrato seja real, ou seja, não haja relação de emprego com a tomadora do serviço. (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=508165&ori=1)
Aqui vale reforçar alguns pontos: 1. sobre o modelo de contratação via PJ, estamos aguardando a validação pela CVM; e 2. procure não-deturpar o modelo PJ – as assessorias por diversas vezes procuram modelos para dar by-pass na receita, criando quase um risco sistêmico para o setor.
Sobre o modelo de contratação de profissionais, é provável que todos esses modelos sejam constituídos como Sociedade Limitada Unipessoal “SLU” (antiga EIRELI) e não MEI, devido as restrições de CNAE. Além disso, essas PJs precisarão ter sua própria contabilidade e contratos de prestação com os escritórios. Caso você vá realizar este movimento, procure contabilidade e escritórios de advocacia para ajudá-los.
Em relação à validação da CVM, foi enviado um ofício à CVM pela ABAI, requisitando esclarecimento se a PJ de profissional individual precisa ter algum vínculo com a corretora ou apenas com o escritório vinculado com a corretora. Por isso, sugerimos que aguardem antes de escalar este tipo de modelo.
Não deturpem o modelo, o modelo PJ é para profissionais autônomos (normalmente com carteira) que não querem trabalhar com meta, horário, subordinação. Então se você tem um modelo corporativo que pretende cobrar entregas e gerenciar esses profissionais, este não é o modelo para você.
O que altera na estrutura financeira e contábil do escritório?
Caso você opte por trabalhar com profissionais CLT, a assessoria deve ter seus custos aumentados em relação a contabilidade, criação de departamento pessoal e contratação de advogados para ajustes de contratos de trabalho.
Além disso, o formato de apuração de resultado da empresa vai precisar ser profissionalizado, apurando remuneração de forma separada dos dividendos. Hoje a maior parte das assessorias mistura o que é salário, bônus e dividendos.
O risco trabalhista aumenta nesse modelo?
Se a assessoria realizar o trabalho correto, diminui. Mas conforme comentamos no texto 1, o setor está caminhando para manter as estruturas da forma como estão, então, entendemos que o risco d+0 no setor é significativamente maior.
Lembre-se, a equipe da AAWZ (contabilidade, jurídico, financeiro, consultores, tecnologia e muitos) estão à sua disposição.
