A partir de 21/09/2023 foi emitida uma norma técnica alterando a forma de envio da informação das distribuições de lucro ao governo, a partir desta data as informações de distribuições serão realizadas mensalmente, ou seja, todo mês deverá ser verificado o lucro mensal da empresa, para a partir deste valor realizar as distribuições aos sócios.
Anteriormente a essa alteração, ao final de cada ano calendário, os contadores enviavam ao governo o total das distribuições de lucro realizadas a cada sócio no ano calendário, portanto ao findar do ano, era feita a apuração dos lucros e informado através de uma declaração anual, conhecida como DIRF, após esse envio eram gerados os informes de rendimentos para que fossem feitas as declarações de imposto de renda dos sócios.
A AAWZ alerta sobre os valores de distribuição maiores que os lucros do período, porque não há como realizar distribuição sem lucro. Portanto, é importante destacar que no caso em que não haja lucros acumulados ou reservas de lucros para suportar o montante dos valores distribuídos, o artigo 238 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17 estabelece que o regime aplicável ao excesso na distribuição de lucros será o do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, ou seja, imposto de renda exclusivo na fonte, à alíquota de 35%, por pagamento sem comprovação de causa.
As datas de entrega e os detalhes específicos sobre como preencher essa e outras declarações podem ser atualizados pela Receita Federal do Brasil diariamente, portanto, na contabilidade da AAWZ, sempre nos mantemos informados sobre as alterações contábeis e principalmente as que possam ser gerar impactos no mercado financeiros, como esta que tratamos aqui. Se você é parceiro AAWZ, nosso time de contadores já está apurando os lucros do mês de 09/2023 e preparando o envio das distribuições dentro do novo período exigido pelo governo em 15/10/2023.
Adicionalmente aos levantamentos pela nossa área contábil, o nosso time de consultores está revisando as estratégias com os escritórios parceiros para mitigar esses e outros problemas que possam acontecer, devido aos eventuais impactos que possam surgir a partir da nova reforma tributária.
Nós da AAWZ estamos sempre trabalhando para mitigar seus riscos e impulsionar sua empresa. Assessorias profissionais, assessores melhores.
