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Como Atua um Consultor CVM: responsabilidades e diferenças | AAWZ Partners

Como Atua um Consultor CVM: responsabilidades e diferenças

Como atua um consultor CVM é uma questão regulatória antes de ser operacional: a Resolução CVM 19/2021 delimita com precisão o que o profissional pode fazer, o que é vedado e como deve estruturar sua relação com clientes. Entender essa fronteira é requisito para qualquer profissional que cogite migrar do modelo de assessoria para a consultoria independente de investimentos.

O que define juridicamente como atua um consultor CVM

O consultor CVM é o profissional registrado diretamente na Comissão de Valores Mobiliários para prestar orientação e aconselhamento sobre investimentos em valores mobiliários de forma independente. A RCVM 19/2021 define a atividade como prestação de serviço remunerada via fee cobrado exclusivamente do cliente — sem vinculação a corretoras, distribuidoras ou gestoras. A AAWZ trabalha com consultores CVM em diferentes estágios de estruturação da operação.

A independência estrutural é a característica central da atividade. O consultor não tem vínculo empregatício ou operacional com instituições financeiras distribuidoras, o que elimina o conflito de interesse entre a recomendação ao cliente e a remuneração do profissional via rebate ou comissão. Essa estrutura é o que diferencia o modelo de consultoria do modelo de assessoria, onde o assessor é credenciado por uma corretora e parte de sua receita vem da própria distribuidora.

A resolução classifica a atividade de consultoria de valores mobiliários como serviço privativo de quem tem registro ativo na CVM. O exercício sem registro é infração administrativa com penalidades que incluem multa, inabilitação temporária e enquadramento criminal nos termos da Lei 7.492/86.

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