1) Quem credencia e qual é o “portão de entrada”
- Assessoria (PJ AAI) → ANCORD (credenciamento) + contrato com corretora(s).
- Consultoria (PJ CVM) → CVM (autorização) + segregação e governança internas.
Tradução prática: AAI-PJ precisa da corretora dizendo “sim”; consultoria-PJ precisa da CVM dizendo “ok” para o seu desenho de governança e operação.
2) Governança mínima exigida
- Assessoria (PJ AAI)
- Diretor Responsável perante ANCORD/corretora.
- Políticas aderentes à RCVM 178/179 (conflitos, suitability, registros), normalmente ancoradas nas regras da corretora.
- Consultoria (PJ CVM)
- Dois diretores com funções segregadas:
- Técnico (responsável pela consultoria) — deve ser consultor autorizado.
- Compliance/Controles internos — não pode ser o mesmo do técnico.
- Manuais escritos: Compliance, Código de Ética e Condutas, PLD/FT, Suitability, Segurança da Informação e Negociação de Valores Mobiliários.
- Formulário de Referência público e atualizado.
- Dois diretores com funções segregadas:
