Na data de ontem, 01/09/2025, foi apresentado, em meio a outros assuntos que estão em alta, a proposta que limita benefícios e eleva presunção para receitas acima de R$ 1,2 mi no ano, aumentando a base da cálculo de 32% das assessorias para 35,5%.
O que o governo propôs?
Recentemente, o governo federal enviou ao Congresso um PL complementar que reduz em 10% diversos benefícios fiscais. Entre os efeitos, está a elevação da base de cálculo do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido sobre a parcela da receita anual que exceder R$ 1,2 milhão. A medida integra a proposta de Orçamento de 2026 e busca aumentar a arrecadação, especialmente após possível ampliação da faixa de isenção do IRPF.
Modelo atual e novo modelo de tributação
Atualmente, cerca de 80% da base das assessorias de investimento optam pelo lucro presumido, ou seja, é aplicada uma presunção de lucro sobre o valor faturado. A presunção para serviços, atualmente é de 32% e com essa nova alteração a alíquota efetiva passa a ser de 35,5%, aumentando a base de cálculo para os impostos sobre o lucro.
Para o caso de um escritório de R$ 6 milhões/ano, o impacto seria de aproximadamente R$ 50 mil a mais por ano, ou R$ 4 mil por mês de IRPJ + CSLL.
Exemplo prático
Imagine um escritório no Lucro Presumido com faturamento anual de R$ 2.000.000.
- Até R$ 1.200.000 → continua igual, presunção de 32%.
- Base tributável: R$ 384.000.
- Base tributável: R$ 384.000.
- Sobre o excedente (R$ 800.000) → presunção aumenta para 35,5%.
- Base tributável: R$ 284.000.
- Base tributável: R$ 284.000.
Base total tributável passa a ser de R$ 668.000, em vez de R$ 640.000.
Isso gera aumento direto na conta do IRPJ (25%) + CSLL (9%)
O imposto total que antes era de R$ 217k no ano, passou a ser R$ 227k.
Impacto esperados:
- Escritórios menores (até R$ 1,2 milhão de faturamento anual) não sentirão diferença.
- Escritórios médios e grandes no Lucro Presumido terão base de cálculo maior e recolherão mais IRPJ e CSLL a pagar.
- Percentualmente, o aumento é modesto (poucos pontos percentuais), mas em escritórios de faturamento alto pode significar milhares de reais por mês a mais.
Nós da AAWZ já estamos acompanhando de perto a proposta de aumento da base no Lucro Presumido. Enquanto muitos escritórios só vão perceber o impacto no ano que vem, já estamos simulando os cenários hoje para nossos clientes. Assim, é possível planejar, ajustar orçamento e até repensar o regime tributário antes de a nova regra pesar no seu caixa.
Não espere a nova tributação pesar no seu caixa. Tenha ao seu lado um parceiro que une estratégia, financeiro, contabilidade e jurídico em uma solução integrada, garantindo planejamento, segurança e eficiência para o seu negócio.
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